quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Ministra pede informações sobre monitoramento de parlamentares e jornalistas

A ministra Cármen Lúcia requisitou informações da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República sobre a produção, pelo governo federal, de relatórios criados a partir do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas.
Na decisão, a ministra solicita que as informações sejam enviadas, com urgência e prioridade, no prazo máximo e improrrogável de 48 horas. A medida foi tomada com base no artigo 10 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), aplicável à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo Partido Verde sobre o assunto. FONTE:https://www.conjur.com.br/2021-jan-20/carmen-lucia-informacoes-monitoramentos-governo